Na ALTAA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA, temos compromisso com a transparência e queremos que você entenda claramente como funciona nosso site e nossos serviços e de que forma lidamos com seus dados.

Ao usar nosso site ou interagir com nossos serviços, alguns dados podem ser coletados e tratados. Fazemos isso sempre de maneira responsável, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e apenas para finalidades legítimas, como melhorar sua experiência, oferecer nossos serviços e cumprir obrigações legais.

Neste documento, explicamos de forma clara e completa:

• como você pode usar nosso site e serviços,
• como funciona a coleta, o uso e a proteção dos seus dados,
• quais são seus direitos e nossos compromissos,
• as regras sobre propriedade intelectual,
• as condições de pagamento, bloqueio e cancelamento,
• como utilizamos cookies e outras tecnologias,
•  quais leis regem nossa relação.

Ler este documento é importante porque, ao utilizar o site, você automaticamente concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

Se restar qualquer dúvida, estamos à disposição pelo canal oficial: contato@pousti.ai

Versão: 2.0
Data: 14 de março de 2026
Vigência: a partir da publicação nos canais oficiais da Pousti (incluindo site/domínios da Plataforma)

1. IDENTIFICAÇÃO E ACEITE

1.1. Este documento (“Termo”) regula o acesso e o uso da plataforma Pousti (“Plataforma”), seus recursos, áreas logadas, comunidade, integrações, agentes/modelos de IA e demais serviços correlatos disponibilizados pela ALTAA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA, CNPJ n.º 59.080.835/0001-41, com sede na Rua Dom Manoel, 25, Sala 102, Centro, Coroaci/MG, CEP 39710-000 (“Pousti”, “Provedora”).

1.2. Ao acessar, criar conta, utilizar funcionalidades, interagir com agentes, integrar serviços de terceiros, inserir dados/conteúdos, ou permanecer navegando onde aplicável, o usuário (“Usuário”) declara que leu, compreendeu e concordou com este Termo.

1.3. Se o Usuário não concordar com quaisquer condições, não deverá utilizar a Plataforma.

2. DEFINIÇÕES

• Conta: credenciais de autenticação e perfil do Usuário.
• Assinatura: contratação de plano recorrente (mensal ou outro ciclo indicado na oferta), com renovação automática até cancelamento, conforme Termo, oferta e Política de Planos e Pagamentos.
• Período de Teste (Trial): período inicial gratuito de 7 (sete) dias concedido apenas na primeira contratação de um plano, durante o qual o Usuário tem acesso às funcionalidades do plano contratado e não há cobrança da primeira mensalidade; ao final do Trial, se não houver cancelamento, a primeira cobrança será processada automaticamente no meio de pagamento informado no checkout.
• Equipe/Workspace: agrupamento de usuários/membros sob uma mesma operação.
• Agentes: configurações de IA (incluindo prompts, regras, memória, integrações, base de conhecimento) que geram respostas/artefatos.
• Conteúdo do Usuário (Input): dados, textos, arquivos, briefs, instruções, documentos, prompts e demais conteúdos enviados pelo Usuário.
• Saída (Output): respostas, textos, roteiros, copies, planejamentos e demais resultados gerados a partir do Input.
• Provedores de Modelo (LLMs): serviços de terceiros e/ou modelos disponibilizados pela Poustipara geração de Output.
• POPs: unidades de consumo vinculadas ao uso de modelos e recursos da Plataforma, de natureza exclusivamente operacional, que não representam saldo monetário nem instrumento financeiro, não são transferíveis, não podem ser revendidos e não são reembolsáveis em dinheiro, exceto quando exigido por lei ou previsto expressamente na oferta/contrato aplicável.
• Política de Planos e Pagamentos: documento integrante deste Termo que descreve regras operacionais de planos, cobrança, pagamento, inadimplência, suspensão/reativação, upgrade/downgrade, validade/expiração e ajustes de POPs.

3. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO E CARÁTER EVOLUTIVO

3.1. A Plataforma é voltada a operações de marketing digital, permitindo (i) usar agentes prontos e (ii) criar agentes próprios, além de organizar operações como conteúdo, campanhas, lançamentos e copywriting, conforme recursos disponibilizados.

3.2. A Plataforma pode incluir: base de conhecimento com processamento e busca semântica (RAG), memórias de agente, histórico de conversas, relatórios de uso e administração por Equipe.

3.3. O Usuário reconhece que funcionalidades podem estar em MVP, beta ou em fase de melhoria, podendo haver ajustes, correções, mudanças de fluxo, interface e disponibilidade, inclusive por dependências de infraestrutura e provedores.

4. CADASTRO, CONTA, EQUIPE E SEGURANÇA DE CREDENCIAIS

4.1. O Usuário deve fornecer informações corretas, completas e atualizadas ao criar conta e ao contratar planos/serviços.

4.2. O Usuário é responsável por:
a) manter sigilo de logins, senhas, tokens e chaves;
b) restringir acesso a membros autorizados;
c) todas as ações praticadas em sua Conta/Equipe.

4.3. É proibido compartilhar credenciais, chaves de API, links restritos e mecanismos de acesso, bem como permitir uso por terceiros não autorizados.

4.4. A Pousti poderá implementar controles de segurança, auditoria técnica e monitoramento antifraude, inclusive para detectar abuso, automação indevida e extração de dados.

4.5. As comunicações da Pousti ao Usuário poderão ocorrer por: (a) e-mail enviado ao endereço principal cadastrado; (b) avisos na área logada/Plataforma; e/ou (c) outros meios informados pela ALTAA, e serão consideradas válidas e eficazes quando encaminhadas para o e-mail informado pelo Usuário e/ou disponibilizadas na Plataforma, sendo desnecessária a comprovação de leitura, bastando, quando aplicável, a comprovação de envio e entrega ao servidor de destino. O não recebimento por desatualização cadastral, filtros, caixa cheia, bloqueios ou configurações do provedor do Usuário não invalida a comunicação enviada conforme esta cláusula.

5. LICENÇA DE USO E RESTRIÇÕES

5.1. A Pousti concede ao Usuário licença limitada, pessoal (ou corporativa, quando aplicável), não exclusiva, intransferível, temporária e revogável para uso da Plataforma, conforme plano/contratação.

5.2. É expressamente proibido, sem autorização formal:
a) copiar, reproduzir, revender, sublicenciar, desmontar, descompilar ou realizar engenharia reversa da Plataforma, modelos, fluxos, prompts e integrações;
b) utilizar bots/scripts para extração, espelhamento, scraping, interferência ou teste de vulnerabilidades;
c) usar a Plataforma para desenvolver/promover solução concorrente com base em segredos de negócio da ALTAA;
d) tentar acessar, revelar, extrair, inferir, copiar ou modificar (inclusive por “jailbreak”, engenharia de prompt, exploração técnica ou qualquer outro meio) prompts, instruções do sistema, parâmetros, lógicas internas ou configurações não disponibilizadas ao Usuário, incluindo aquelas de agentes/modelos proprietários da Pousti ou de terceiros, bem como contornar quaisquer medidas de proteção, segurança, rate limits ou restrições aplicáveis.

5.3. Nada neste Termo impede o Usuário de criar e editar livremente os prompts e configurações dos agentes de sua titularidade. As restrições acima aplicam-se a tentativas de acesso/alteração não autorizada de componentes proprietários da Pousti ou de terceiros, bem como à burla de medidas de proteção.

6. AGENTES, COMUNIDADE E CONTEÚDO COMPARTILHADO

6.1. A Plataforma pode permitir criação de agentes, memória do agente e compartilhamento com a comunidade, além de fórum e ranking.

6.2. Agentes da Pousti (proprietários): podem ter prompts e configurações não editáveis pelo Usuário, como medida de proteção de propriedade intelectual e segurança.

6.3. Agentes da comunidade: quando disponibilizados pela Plataforma, podem permitir cópia/edição conforme regra do recurso (ex.: “copiar e editar”). O Usuário concorda em respeitar direitos autorais, marca, confidencialidade e diretrizes de uso.

6.4. A Pousti poderá moderar e remover agentes/conteúdos comunitários que violem este Termo, a lei ou diretrizes internas, inclusive sem aviso prévio, quando necessário para segurança e compliance.

7. INPUT DO USUÁRIO, OUTPUT E RESPONSABILIDADES

7.1. O Usuário declara ter direitos e autorizações necessárias sobre todo Input inserido (textos, dados, imagens, documentos, marcas, bases, listas, etc.).

7.2. O Usuário é o único responsável por:
a) revisar o Output antes de publicar, veicular ou executar;
b) garantir conformidade do Output com leis (publicidade, direitos autorais, marcas, proteção de dados, concorrência, etc.);
c) não utilizar Output como substituto de aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou técnico especializado.

7.3. A Pousti não garante que o Output será correto, completo, atual ou adequado a uma finalidade específica. Modelos de IA podem “alucinar”, simplificar, omitir e errar.

7.4. O Usuário não deve inserir na Plataforma dados pessoais sensíveis (LGPD) ou dados altamente sigilosos, exceto se estritamente necessário, com base legal adequada e controles internos do Usuário, especialmente quando houver uso de provedores de modelos de terceiros.

7.5. O Usuário declara e garante, na data da contratação e durante toda a vigência, que (a) não está localizado, não reside, não é domiciliado, nem está organizado sob as leis de qualquer jurisdição sujeita a sanções econômicas aplicáveis ou considerada de alto risco por provedores de pagamento utilizados pela Plataforma; (b) não é pessoa ou entidade (nem é detido/controlado, direta ou indiretamente, em 50% ou mais) por pessoa/entidade sujeita a restrições em listas de sanções ou listas de partes restritas mantidas por autoridades competentes (incluindo, quando aplicável, Estados Unidos, Reino Unido, União Europeia e Nações Unidas); e (c) não permitirá, direta ou indiretamente, que tais pessoas/jurisdições acessem ou se beneficiem da Plataforma. O Usuário compromete-se a cumprir todas as leis aplicáveis de sanções e controles de exportação e a notificar a Pousti, sem demora, caso deixe de atender a qualquer declaração desta cláusula.

7.6. É vedado utilizar a Plataforma, os Agentes e/ou qualquer funcionalidade para (a) práticas ilegais, abusivas, enganosas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros; (b) esquemas de pirâmide, “get rich quick”, golpes, manipulações ou quaisquer práticas financeiras enganosas; (c) apostas, jogos de azar ou atividades equivalentes, quando proibidas por lei ou por provedores de pagamento; (d) criação, hospedagem, distribuição ou promoção de conteúdo sexual explícito e/ou conteúdo adulto quando proibido por lei, por este Termo ou por provedores de pagamento; (e) violação de direitos autorais, marcas, segredos de negócio e demais direitos de propriedade intelectual; e/ou (f) violação de sanções e restrições internacionais aplicáveis. O Usuário reconhece que o descumprimento desta cláusula pode resultar em suspensão ou cancelamento imediato do acesso, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

8. INTEGRAÇÕES E PROVEDORES DE MODELOS (LLMs)

8.1. A Plataforma pode permitir:
a) uso de modelos disponibilizados pela ALTAA;
b) seleção automática/recomendada de modelos;
c) integração de chaves próprias do Usuário com provedores de modelos (OpenAI, Anthropic, Google e outros).

8.2. Quando o Usuário integrar chaves próprias, ele:
a) concorda em cumprir termos do respectivo provedor;
b) reconhece que o tratamento de dados pelo provedor é regido pela política daquele terceiro;
c) assume responsabilidade por custos, limites, disponibilidade e configuração correta.

8.3. A Pousti pode utilizar suboperadores (nuvem, analytics, CRM, automações e mensageria) para operar a Plataforma, conforme Política de Privacidade.

9. CONDIÇÕES COMERCIAIS, PLANOS E PAGAMENTO

9.1. Preços, recursos, limites (incluindo POPs), forma de cobrança, bônus, suporte e integrações constarão da página de oferta, proposta comercial ou contrato aceito pelo Usuário, prevalecendo sobre materiais promocionais.

9.2. As regras operacionais aplicáveis aos planos, cobrança, pagamento, inadimplência, suspensão, reativação, upgrade/downgrade, validade/expiração e ajustes de POPs, bem como eventuais condições de teste, desconto e pro-rata, constarão da Política de Planos e Pagamentos, a qual integra este Termo para todos os fins.

9.2.1. Em caso de divergência entre (i) proposta/contrato/página de oferta, (ii) Política de Planos e Pagamentos e (iii) este Termo, prevalecerá a regra mais específica para o tema e/ou a mais favorável ao consumidor, quando aplicável.

9.3. Antes da contratação e/ou do primeiro pagamento, o Usuário deverá ter acesso aos documentos aplicáveis e manifestar aceite expresso (por exemplo, checkbox/clickwrap). A Plataforma poderá registrar evidências do aceite (data/hora, IP, identificador de conta e versão dos documentos), para fins de auditoria, segurança e comprovação.

9.4. A Pousti pode alterar planos e benefícios promocionais (cortesia/bônus) a seu critério, sem gerar direito adquirido, observadas obrigações já pagas/contratadas no período vigente.

9.5. Em caso de inadimplência, a Pousti poderá suspender ou limitar acesso, mantendo a cobrança devida conforme contrato, com multa/juros/correção quando aplicáveis.

9.6. Os POPs destinam-se exclusivamente ao pagamento e ao consumo de serviços e funcionalidades prestados pela própria Pousti dentro da Plataforma, não podendo ser utilizados para pagamentos a terceiros, conversão em dinheiro, compra de vales-presente, nem transferidos ou revendidos, e não constituem saldo monetário, moeda eletrônica, vale-presente, cartão pré-pago ou qualquer outra forma de valor armazenado, ressalvadas as hipóteses de estorno ou reembolso expressamente exigidas por lei ou previstas na oferta/contrato aplicável.

9.7. Trial (Período de Teste) e primeira cobrança: quando previsto na oferta, a contratação poderá incluir Trial de 7 (sete) dias, contado da confirmação da assinatura e da disponibilização de acesso ao Usuário. Durante o Trial, não haverá cobrança da primeira mensalidade. Encerrado o Trial, a primeira cobrança será processada automaticamente no meio de pagamento informado pelo Usuário no checkout, salvo cancelamento realizado antes do término do Trial.

9.8. A data estimada da primeira cobrança (após o Trial) será informada de forma clara no checkout/sumário pré-contratação, e o Usuário, ao concluir a contratação, autoriza expressamente a cobrança automática após o término do Trial, conforme oferta, Política de Planos e Pagamentos e este Termo.

9.9. O Trial (i) é válido apenas para a primeira contratação de um plano; (ii) não se aplica a upgrades; e (iii) não se aplica a compras avulsas realizadas dentro da Plataforma, incluindo pacotes/POPs extras, add-ons ou itens semelhantes, as quais poderão ser cobradas imediatamente conforme as condições exibidas no momento da compra. O Trial se aplica apenas à primeira mensalidade da assinatura do plano contratado.

10. DIREITO DE ARREPENDIMENTO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO

10.1. Consumidor (quando aplicável): nas contratações fora do estabelecimento comercial (online), o Usuário consumidor poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias, nos termos do CDC, art. 49.

10.2. Trial de 7 (sete) dias e cancelamento dentro do Trial: Quando a contratação incluir Trial, o Usuário terá acesso às funcionalidades do plano contratado durante 7 (sete) dias, sem cobrança da primeira mensalidade. O Usuário poderá cancelar a assinatura a qualquer momento dentro do Trial, pelos meios disponibilizados na Plataforma, e, nesse caso, não haverá cobrança após o término do Trial. 

10.3. Quando houver Trial de 7 (sete) dias, ele coincide, em regra, com esse prazo legal para a contratação inicial; assim, normalmente não haverá valores a restituir, pois a primeira cobrança ocorre após o término do Trial. Se, por qualquer motivo, houver cobrança dentro do prazo legal, os valores eventualmente pagos serão devolvidos na forma da lei.

10.4. Encerrado o Trial e realizada a primeira cobrança, não haverá reembolso da mensalidade do ciclo em curso por simples desistência, salvo se: (i) houver obrigação legal; (ii) cobrança indevida; (iii) descumprimento de oferta; ou (iv) previsão expressa na oferta/contrato aplicável. O cancelamento após a primeira cobrança impede cobranças futuras e produzirá efeitos conforme a Política de Planos e Pagamentos.

10.5. Upgrades de plano e compras avulsas dentro da Plataforma (incluindo pacotes/POPs extras, add-ons e itens semelhantes) não possuem período de Trial, sendo cobrados conforme as condições exibidas no momento da contratação/compra. Reembolsos/estornos dessas compras seguirão a oferta aplicável e a legislação vigente.

10.6. Regras operacionais de reembolso/estorno: quando houver consumo relevante do serviço no período (ex.: uso intensivo, consumo de POPs, ativações e integrações), a Pousti poderá aplicar política de apuração proporcional, desde que:
a) informada previamente na oferta/contrato;
b) clara e verificável;
c) compatível com a legislação aplicável e com o tipo de relação (B2B ou B2C).

10.6.1. Em caso de reembolso/estorno aprovado, a Pousti poderá (i) estornar valores e (ii) ajustar/revogar POPs concedidos, inclusive removendo POPs não utilizados e/ou recompondo POPs consumidos de forma proporcional, conforme a oferta/contrato e a legislação aplicável.

10.7. B2B/contratação empresarial: cancelamentos, migração de planos, prazos mínimos e reembolsos seguirão o contrato/proposta, sempre por canais oficiais.

10.8. A Pousti não promete resultados específicos; objetivos e performance dependem de fatores externos e internos do Usuário.

11. CHARGEBACK E CONTESTAÇÕES INDEVIDAS

11.1. O Usuário concorda em contatar a Pousti antes de abrir disputa com operadora/instituição financeira.

11.2. Chargeback indevido (fraudulento, de má-fé, ou em desacordo com a contratação e após tentativa de resolução) constitui violação grave e pode gerar:
a) suspensão imediata do acesso;
b) cobrança do valor devido;
c) ressarcimento de custos administrativos e de disputa, e perdas e danos, quando comprovados.

11.3. Qualquer penalidade/multa por chargeback será aplicada de forma proporcional e justificável, preferencialmente limitada a custos efetivos e à recomposição do prejuízo, com preservação de direitos do consumidor quando aplicável.

11.4. Em caso de chargeback confirmado, a Pousti poderá suspender o acesso e cancelar/reverter POPs associados à transação contestada.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1. A Plataforma, seus componentes, interfaces, modelos, arquiteturas, fluxos, prompts proprietários, identidades visuais, metodologias e materiais são de titularidade da Pousti ou licenciadores e são protegidos por legislação aplicável (direitos autorais, propriedade industrial etc.).

12.2. O Usuário não adquire qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma, exceto a licença de uso nos limites deste Termo.

12.3. Conteúdo do Usuário (Input): permanece do Usuário. O Usuário concede à Pousti licença limitada para hospedar, processar, exibir e transformar o Input estritamente para operar a Plataforma e gerar Output, e para cumprir obrigações legais e de segurança.

13. CONFIDENCIALIDADE E SEGREDOS DE NEGÓCIO

13.1. O Usuário concorda em não divulgar ou explorar segredos de negócio e componentes protegidos (incluindo prompts proprietários e fluxos internos) obtidos pelo uso da Plataforma.

13.2. A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações públicas sem violação, ou exigidas por lei/ordem de autoridade competente.

14. COMUNICAÇÃO OFICIAL E ANTIFRAUDE

14.1. O Usuário deve utilizar canais oficiais, verificar autenticidade de domínios/links e adotar cautelas contra golpes.

14.2. A Pousti não se responsabiliza por fraudes de terceiros fora de seus canais oficiais, perfis falsos ou links fraudulentos.

15. SUSPENSÃO, BLOQUEIO E SANÇÕES

15.1. Medidas. A Pousti poderá, a seu critério e de forma proporcional, adotar uma ou mais das seguintes medidas: (a) restringir funcionalidades, impor limites de uso ou rate limits; (b) remover/ocultar conteúdos ou agentes; (c) suspender temporariamente o acesso; (d) bloquear integrações, chaves ou tokens; (e) cancelar definitivamente a Conta/Equipe; e/ou (f) recusar/estornar transações e desabilitar cobranças recorrentes, quando aplicável.

15.2. Hipóteses. As medidas poderão ser aplicadas quando a Pousti determinar, de forma razoável, que houve ou há indícios de: (a) violação deste Termo, políticas e diretrizes aplicáveis; (b) fraude, chargeback indevido, abuso, automação abusiva ou extração automatizada; (c) tentativa de engenharia reversa, contorno de controles, exploração de vulnerabilidades ou risco à segurança/integridade da Plataforma; (d) uso ilegal, nocivo ou abusivo, ou violação de direitos de terceiros; (e) necessidade de cumprimento de lei, ordem judicial/administrativa; e/ou (f) violação (ou risco de violação) de leis aplicáveis de sanções e controles de exportação (“trade controls”) e/ou de políticas de provedores de pagamento e parceiros essenciais da Plataforma.

15.3. Aviso e correção. Quando razoavelmente possível e apropriado, a Pousti envidará esforços para notificar o Usuário e, a seu critério, poderá conceder prazo para correção/adequação. O aviso acontecerá levando em consideração a cláusula 4.5.

15.4. Bloqueio imediato (sem aviso). A Pousti poderá aplicar medidas imediatas, sem aviso prévio, quando (a) houver risco de dano, fraude, comprometimento de segurança, ou violação grave; (b) a medida for necessária para cumprimento legal/regulatório; (c) houver indícios de violação de sanções/controles de exportação; ou (d) a Pousti estiver legalmente impedida de notificar.

15.5. Efeitos e dados. Em caso de encerramento definitivo, a Pousti poderá, quando apropriado, permitir a exportação de dados por período limitado, exceto quando (a) houver proibição legal, (b) houver risco de dano a terceiros, ou (c) a conta estiver vinculada a fraude/abuso grave. Retenção e descarte observarão a Política de Privacidade deste Termo e obrigações legais.

15.6. Revisão. Se o Usuário entender que a medida foi aplicada indevidamente, poderá solicitar revisão por meio do canal de suporte indicado neste Termo.

16. DISPONIBILIDADE, MANUTENÇÃO E TERCEIROS

16.1. A Pousti envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma estável, mas pode haver interrupções por manutenção, atualizações, incidentes e indisponibilidade de terceiros (nuvem, LLMs, mensageria, autenticação, etc.).

16.2. Salvo se contratado SLA específico, a Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

17. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

17.1. Na máxima extensão permitida por lei, a Pousti não será responsável por:
a) decisões tomadas com base no Output sem validação humana adequada pelo Usuário;
b) lucros cessantes, perda de chance, perda de receita, interrupção de negócios, danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais;
c) indisponibilidades, falhas, atos ou omissões de terceiros fora do controle razoável da Pousti, incluindo provedores de modelos (LLMs), serviços de infraestrutura, integrações e processadores de pagamento, sem prejuízo de eventuais responsabilidades que a lei imponha;
d) Conteúdo do Usuário, configurações de agentes, prompts, bases de conhecimento inseridas pelo Usuário e atos/omissões de membros de sua Equipe.

17.2. Nada nesta Cláusula 17 pretende excluir ou limitar responsabilidades que não possam ser excluídas/limitadas pela legislação aplicável, incluindo direitos inderrogáveis do consumidor (quando aplicável) e obrigações de reparação de danos em matéria de proteção de dados, na medida exigida pela LGPD.

17.3. Quando admitido por lei e quando aplicável (especialmente em relações B2B), a responsabilidade total da Pousti, por evento ou série de eventos relacionados, ficará limitada ao montante efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

18. PRINCÍPIOS, CONTROLADOR E CONTATO (DPO)

18.1. A Pousti tratará dados pessoais conforme a LGPD (Lei n.º 13.709/2018).

18.2. Canal do Encarregado (DPO): contato@pousti.ai

19. QUAIS DADOS PODEMOS COLETAR

19.1. Dados cadastrais e de conta: nome, e-mail, telefone, empresa, cargo, credenciais, dados de pagamento (por intermediadores), e metadados de uso.

19.2. Dados de uso: logs, data/hora, IP, navegação, eventos de segurança, métricas de consumo (ex.: POPs, quando aplicável).

19.3. Dados inseridos pelo Usuário: Inputs (arquivos, textos, documentos, preferências, contexto e base de conhecimento) e Outputs gerados.

19.4. Dados de marketing e cookies: identificadores online, páginas acessadas, campanhas, conversões e preferências, conforme Política de Cookies.

20. FINALIDADES E BASES LEGAIS (EXEMPLOS)

20.1. Execução de contrato e prestação do serviço: criar/gerir conta, permitir login, operar agentes, gerar Output, suporte.

20.2. Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraude, melhoria da Plataforma, analytics, qualidade, auditoria.

20.3. Cumprimento de obrigação legal/regulatória: guarda de registros, atendimento a autoridades.

20.4. Consentimento (quando aplicável): comunicações promocionais, cookies não essenciais, uso de imagem/voz em materiais institucionais.

21. PAPÉIS LGPD (CONTROLADOR/OPERADOR)

21.1. Em regra:
a) A Pousti é controladora de dados de conta, cobrança, suporte, marketing e segurança;
b) Para dados pessoais inseridos pelo Usuário em nome de terceiros (leads, clientes, listas), a Pousti tende a atuar como operadora, processando conforme instruções do Usuário, quando aplicável.

21.2. O Usuário declara que possui base legal e transparência adequadas para inserir dados de terceiros na Plataforma.

22. COMPARTILHAMENTO E SUBOPERADORES

22.1. A Pousti poderá compartilhar dados com fornecedores essenciais para operar a Plataforma (hospedagem/nuvem, mensageria, analytics, CRM, automações e provedores de modelos), sempre sob obrigações de confidencialidade e segurança.

22.2. Exemplos de categorias de parceiros (lista poderá evoluir): automação/e-mail, CRM, orquestradores de fluxo, mensageria, nuvem, analytics e publicidade.

23. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

23.1. Alguns provedores de infraestrutura e modelos podem processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a Pousti adotará mecanismos de governança e segurança adequados e buscará utilizar fornecedores com padrões reconhecidos.

24. RETENÇÃO E DESCARTE

24.1. A Pousti reterá dados pelo tempo necessário às finalidades e obrigações legais.

24.2. Registros de acesso (logs): retenção mínima de 6 meses, conforme Marco Civil da Internet.

24.3. Dados do workspace e Conteúdo do Usuário: após o cancelamento, suspensão definitiva ou não renovação do plano, os dados, arquivos, bases de conhecimento, históricos de conversas, memórias de agentes e demais conteúdos do workspace serão mantidos por até 90 (noventa) dias para fins de reativação, suporte, auditoria, prevenção a fraudes e exercício regular de direitos.

24.4. Expirado o prazo, os dados serão excluídos de forma definitiva ou anonimizados, salvo se a manutenção for exigida por obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

24.5. Backups e redundâncias técnicas poderão persistir por prazos adicionais limitados, estritamente necessários à integridade e continuidade do serviço, sendo eliminados de forma segura conforme o ciclo regular de backups.

25. DIREITOS DO TITULAR

25.1. O Usuário poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização/bloqueio/exclusão e revogação de consentimento (quando aplicável) pelo e-mail do DPO.

26. SEGURANÇA E INCIDENTES

26.1. A Pousti adota medidas técnicas e administrativas para proteger dados contra acesso não autorizado e incidentes.

26.2. Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante, a Pousti seguirá os deveres legais de comunicação previstos na LGPD (art. 48) e diretrizes orientativas da ANPD, quando aplicáveis.

27. USO DE IMAGEM, VOZ E DEPOIMENTOS (QUANDO APLICÁVEL)

27.1. Se o Usuário participar de eventos, reuniões, aulas, mentorias ou enviar depoimentos/materiais voluntariamente, poderá autorizar uso de imagem/voz/nome para fins institucionais e promocionais, conforme previsão específica e possibilidade de revogação não retroativa.

28. POLÍTICA DE COOKIES (RESUMO)

28.1. Cookies podem ser usados para funcionamento, preferências, análise e marketing/remarketing, e podem incluir parceiros (Google, Meta, etc.). O Usuário pode gerenciar cookies no navegador, ciente de possíveis impactos.

29. LEI APLICÁVEL E FORO

29.1. Este Termo é regido pelas leis brasileiras (incluindo LGPD e Marco Civil).

29.2. Relações B2B: fica eleito o foro de Balneário Camboriú/SC, local onde se desenvolve a atividade da empresa Pousti.

29.3. Relações de consumo (quando aplicável): será competente o foro do domicílio do consumidor, conforme legislação pertinente.

30. VIGÊNCIA, ALTERAÇÕES E DISPOSIÇÕES FINAIS

30.1. A Pousti pode atualizar este Termo; a versão vigente será a publicada em seus canais oficiais, e o uso continuado indicará aceite. Mudanças materiais (ex.: alteração de preço, regras de cobrança, expiração de POPs, critérios de suspensão/reativação) poderão exigir novo aceite expresso (clickwrap) antes de sua aplicação ao Usuário, sem prejuízo de comunicação pelos canais do item 4.5.

30.2. Se alguma cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor.

30.3. Caso fortuito e força maior: a Pousti não será responsabilizada por falhas fora de controle razoável (incluindo indisponibilidade de terceiros).

Versão 2.0. Termos de Uso e Política de Privacidade.

Data: 14/03/2026.