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Ler este documento é importante porque, ao contratar um plano, adquirir POPs (quando aplicável) ou utilizar recursos pagos, você declara que leu e aceitou esta Política. Quando aplicável, o aceite ocorrerá de forma expressa no checkout (clickwrap/checkbox).

Se restar qualquer dúvida, estamos à disposição pelo canal oficial: contato@pousti.ai

Versão: 2.0
Vigência: 14 de março de 2026
Vigência: a partir da publicação nos canais oficiais da Pousti (incluindo site/domínios da Plataforma)

1. ESCOPO, INCORPORAÇÃO E HIERARQUIA DOCUMENTAL

1.1. Esta Política de Planos e Pagamentos (“Política”) integra e complementa o Termo de Uso e Política de Privacidade da Pousti (“Termo”), disciplinando regras operacionais sobre planos, cobrança e pagamento, inadimplência, suspensão/reativação, upgrade/downgrade e POPs.

1.2. Ao contratar um plano, adquirir POPs (quando aplicável) ou utilizar recursos pagos, o Usuário declara ter lido e aceitado esta Política.

1.3. Em caso de divergência entre documentos aplicáveis à contratação:
a) a página de oferta, proposta comercial ou contrato aceitos prevalecem sobre materiais promocionais;
b) esta Política prevalece sobre o Termo apenas nos temas específicos aqui disciplinados; e
c) quando aplicável relação de consumo, preservam-se direitos inderrogáveis e interpretação mais favorável ao consumidor.

2. ACEITE EXPRESSO E EVIDÊNCIAS

2.1. Antes da contratação e/ou do primeiro pagamento, o Usuário deverá ter acesso aos documentos aplicáveis e manifestar aceite expresso (por exemplo, via checkbox/clickwrap no checkout).

2.2. A Pousti poderá registrar e armazenar evidências do aceite para auditoria e prova de ciência, incluindo data/hora, IP, identificador da conta e versão do Termo e desta Política aceitas.

3. MODELO DE MONETIZAÇÃO E PRINCÍPIO CENTRAL

3.1. A Plataforma pode operar, isolada ou conjuntamente, por:
a) assinatura mensal (direito de uso da Plataforma e seus recursos conforme o plano);
b) POPs incluídos no plano;
c) pacotes de POPs avulsos (extras), quando disponibilizados; e
d) alterações de plano por upgrade e downgrade, conforme regras desta Política.

3.2. Os POPs representam consumo de recursos e custos operacionais (incluindo IA e infraestrutura) e não podem ser utilizados nem consumidos sem assinatura ativa, salvo disposição expressa em contrário na oferta/contrato aplicável.

4. DEFINIÇÕES ESPECÍFICAS

4.1. POPs do Plano (mensais): POPs incluídos na assinatura, com recarga a cada ciclo. Em regra, não são cumulativos (não acumulam de um ciclo para outro) e se aplicam ao período de vigência do plano.

4.2. POPs Avulsos (extras): POPs adquiridos à parte, quando disponíveis. Em regra, são acumulativos, porém somente podem ser utilizados com assinatura ativa. Em caso de assinatura inativa, os POPs avulsos permanecem registrados, mas ficam indisponíveis para consumo até eventual reativação dentro das condições desta Política.

4.3. POPs Promocionais/Bônus/Cortesia: POPs concedidos por liberalidade da Pousti (promoções, testes, campanhas, goodwill). Não geram direito adquirido, podem ser revogados e/ou expirar conforme regras da campanha, e não são conversíveis em dinheiro.

4.4. Período de Teste (Trial): período inicial gratuito de 7 (sete) dias, válido somente para a primeira contratação de um plano, durante o qual o Usuário tem acesso às funcionalidades do plano contratado e não há cobrança da primeira mensalidade. Encerrado o Trial, se não houver cancelamento, a primeira cobrança será processada automaticamente no meio de pagamento informado pelo Usuário.

4.5. Primeira cobrança: primeira cobrança da mensalidade, processada após o término do Trial, na data informada no checkout/sumário pré-contratação.

5. POPs: NATUREZA OPERACIONAL E RESTRIÇÕES

5.1. POPs possuem natureza exclusivamente operacional, destinando-se ao pagamento/consumo de serviços e funcionalidades prestados pela própria Pousti dentro da Plataforma.

5.2. POPs:
a) não constituem saldo monetário, moeda eletrônica, vale-presente, cartão pré-pago ou qualquer forma de valor armazenado;
b) não são conversíveis em dinheiro;
c) não são transferíveis, revendíveis ou cedíveis; e
d) não podem ser utilizados para pagamentos a terceiros.

5.3. Salvo quando exigido por lei ou previsto expressamente na oferta/contrato aplicável, POPs não são reembolsáveis em dinheiro.

6. ESTADOS DA ASSINATURA

6.1. A assinatura do Usuário pode estar em um dos seguintes estados operacionais:
a) Em Trial (Período de Teste);

1. b) Ativa;
2. c) Em tentativa de cobrança (inclui primeira cobrança pós-Trial e renovações);
3. d) Não renovada;
4. e) Cancelada;
5. f) Encerrada (dados excluídos).

6.2. Trial (Período de Teste).

1. a) O Trial é concedido somente na primeira contratação de um plano, quando previsto na oferta.
2. b) Durante o Trial, o Usuário tem acesso às funcionalidades do plano contratado.
3. c) A primeira cobrança ocorrerá automaticamente após o término do Trial, na data informada no checkout/sumário pré-contratação, caso não haja cancelamento.
4. d) O Usuário poderá cancelar a assinatura a qualquer momento durante o Trial. Nesse caso, a assinatura não será cobrada ao final do Trial e o acesso poderá permanecer disponível até o término do Trial (ou ser encerrado antes, conforme regras operacionais exibidas na Plataforma).
5. e) O Trial não se aplica a upgrades de plano.
6. f) O Trial não se aplica a compras avulsas dentro da Plataforma (incluindo pacotes/POPs extras, add-ons ou itens semelhantes), que podem ser cobradas conforme as condições exibidas no momento da compra.

7. FALHA DE PAGAMENTO, TENTATIVAS, BLOQUEIOS, RETENÇÃO E DESCARTE

7.1. D0 – Falha de pagamento (Em tentativa de renovação). Ocorrendo falha de pagamento na primeira cobrança após o Trial ou na renovação:
a) o Usuário poderá realizar login e visualizar informações;
b) ficará bloqueado o uso operacional da Plataforma (incluindo execução de agentes e consumo de POPs), até regularização.

7.2. D+3 – Não renovada (bloqueio operacional total). Persistindo a falha até o terceiro dia:
a) permanece bloqueado o uso operacional da Plataforma, consumo de POPs e execução de agentes;
b) os dados permanecem preservados, conforme esta Política.

7.3. D+15 – Cancelada (após tentativas de cobrança). Se, após 4 (quatro) tentativas de cobrança, não houver regularização:
a) a assinatura será marcada como Cancelada;
b) o Usuário será informado de que os dados serão retidos por 90 (noventa) dias;
c) permanecerá permitido login, visualização e reativação, sem uso operacional.

7.4. D+90 – Encerrada (exclusão definitiva). Após 90 (noventa) dias sem regularização:
a) a conta passa ao estado Encerrada;
b) dados do workspace, armazenamento e bases de conhecimento serão excluídos definitivamente;
c) POPs remanescentes serão perdidos; e
d) recursos de armazenamento serão liberados.

7.5. Reativação dentro do período de retenção. Se o pagamento for regularizado dentro do prazo de retenção:
a) a assinatura retorna ao estado Ativa;
b) POPs do plano passam a seguir a regra do ciclo vigente (incluindo recarga, quando aplicável); e
c) POPs avulsos permanecem registrados e voltam a ficar disponíveis, desde que não estejam vinculados a transação estornada/chargeback ou a violações.

7.6. Backups e redundâncias técnicas. Backups técnicos podem persistir por prazo adicional limitado, exclusivamente pelo ciclo regular de backup e restauração, sendo eliminados de forma segura conforme procedimentos internos.

7.7. Registros de acesso (logs). A retenção mínima de registros de acesso à aplicação observará a legislação aplicável (inclusive Marco Civil da Internet) e os Termos de Uso e Política de Privacidade, quando aplicável.

7.8. Este fluxo aplica-se à inadimplência ordinária e não limita a adoção de medidas imediatas previstas no Termo em casos de fraude, chargeback, abuso, sanções/controles ou risco à segurança.

8. REGRAS DE UPGRADE

8.1. Efeito imediato e proporcionalidade. Em caso de upgrade no meio do ciclo:
a)  as funcionalidades e limites do novo plano passam a valer imediatamente, exceto no que se refere à franquia de POPs do ciclo vigente, que seguirá as regras deste item;
b) o valor cobrado pelo upgrade será proporcional ao período restante do ciclo (pro-rata), tomando como base a diferença entre as condições comerciais dos planos, quando aplicável;
c) os POPs adicionais liberados em razão do upgrade no ciclo vigente serão igualmente proporcionais ao período restante do ciclo (pro-rata), não sendo devido o recebimento de 100% da franquia de POPs do novo plano no mesmo ciclo;
d) os POPs remanescentes (já disponibilizados e não utilizados) do plano anterior no ciclo vigente permanecem válidos e se somam aos POPs adicionais liberados na forma do item “c”, bem como a eventuais POPs avulsos válidos, quando houver;
e) a data de renovação não muda; e
f) na próxima renovação, a franquia de POPs do plano será recarregada conforme o total integral do novo plano para o novo ciclo.

8.2. Referência de cálculo (parâmetro operacional). Quando adotado pro-rata, a Pousti poderá apurar (i) o valor do upgrade e (ii) os POPs adicionais do ciclo vigente com base na razão entre dias restantes e total de dias do ciclo de cobrança, aplicando sobre os componentes aplicáveis do plano, podendo haver arredondamento por critérios operacionais razoáveis e informados ao Usuário no momento do upgrade.

9. REGRAS DE DOWNGRADE

9.1. Downgrade não é realizado automaticamente pelo painel. O Usuário deverá solicitar ao time comercial/suporte, para análise e aprovação.

9.2. O downgrade, quando aprovado, terá efeito somente na próxima renovação. Até a virada do ciclo, o Usuário mantém o plano atual. Em regra, não há reembolso proporcional do período em curso.

9.3. No novo ciclo:
a) passam a valer os limites e POPs do plano para o qual foi realizado o downgrade;
b) POPs avulsos permanecem registrados (desde que a assinatura esteja ativa); e
c) caso o Usuário esteja acima de limites do plano inferior (ex.: usuários, armazenamento, agentes), deverá adequar a conta antes da virada; caso contrário, o downgrade poderá ser recusado ou adiado.

10. CONSUMO DE POPs E REGRAS DE EXIBIÇÃO

10.1. POPs podem ser consumidos por funcionalidades e recursos da Plataforma, incluindo (quando aplicável) uso de modelos via infraestrutura da Pousti, processamento de base de conhecimento (incluindo vetorização/embeddings), interações com agentes e automações baseadas em IA.

10.2. Chave própria do cliente (BYOK). Quando o Usuário utilizar chave própria de provedor de modelo, poderão não ser consumidos POPs relacionados ao custo do provedor externo, mas poderá haver consumo de POPs por recursos e custos internos da Plataforma (por exemplo, base de conhecimento/embeddings e funcionalidades associadas).

10.3. O painel poderá exibir saldo disponível, histórico de consumo, alertas e principais indicadores de uso, conforme disponibilidade do produto.

10.4. Bloqueio por falta de POPs. Se o Usuário esgotar POPs disponíveis, funcionalidades que dependam de POPs poderão ser bloqueadas, sendo disponibilizadas alternativas como compra de POPs avulsos, upgrade de plano ou aguardar a recarga do próximo ciclo (quando aplicável). Funcionalidades que não dependam de POPs poderão permanecer acessíveis.

11. CANCELAMENTO VOLUNTÁRIO

11.1. O cancelamento voluntário interrompe a renovação futura. Em regra, o plano permanece ativo até o fim do período já pago.

11.2. Ao final do período pago, a conta seguirá o fluxo de retenção e descarte previsto nesta Política (Seção 7), salvo disposição diversa em oferta/contrato aplicável.

11.3. Se o Usuário cancelar durante o Trial, não haverá cobrança da primeira mensalidade após os 7 (sete) dias e a assinatura será encerrada ao final do Trial (ou antes, conforme regras operacionais exibidas na Plataforma).

12. REEMBOLSO, ESTORNO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

12.1. Regra geral. Reembolsos e estornos, quando aplicáveis, seguirão a oferta/proposta/contrato aplicável e a legislação vigente.

12.2. Trial (Período de Teste) e primeira cobrança. Quando a contratação incluir Trial, o Usuário terá acesso às funcionalidades do plano por 7 (sete) dias sem cobrança da primeira mensalidade. Encerrado o Trial, a primeira cobrança ocorrerá automaticamente no meio de pagamento informado pelo Usuário, na data indicada no checkout/sumário pré-contratação, salvo cancelamento realizado antes do término do Trial.

12.3. Direito de arrependimento (quando aplicável). Em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, contado da assinatura/aceite e/ou da disponibilização do acesso ao serviço, conforme o que ocorrer por último, independentemente de o consumidor efetivamente ter utilizado o serviço.

12.3.1. Trial e arrependimento. Quando houver Trial de 7 (sete) dias, ele coincide, em regra, com o prazo legal de arrependimento para a contratação inicial; assim, normalmente não haverá valores a restituir, pois a primeira cobrança ocorre após o término do Trial. Se, por qualquer motivo, houver valores pagos durante o prazo legal, estes serão devolvidos de imediato, monetariamente atualizados, conforme a lei.

12.4. Após o término do Trial e após a primeira cobrança. Encerrado o Trial e realizada a primeira cobrança, não haverá reembolso da mensalidade do ciclo em curso por simples desistência, salvo se: (i) houver obrigação legal; (ii) cobrança indevida; (iii) descumprimento de oferta; ou (iv) previsão expressa na oferta/contrato aplicável.

12.5. Upgrades e compras avulsas (sem Trial). Upgrades de plano e compras avulsas dentro da Plataforma (incluindo pacotes/POPs extras, add-ons e itens semelhantes) não possuem período de Trial e serão cobrados conforme as condições exibidas no momento da contratação/compra. Reembolsos/estornos dessas compras seguirão a oferta aplicável e a legislação vigente.

12.6. Efeitos sobre POPs. Em caso de reembolso/estorno aprovado, a Pousti poderá revogar/reverter POPs concedidos, cancelar bônus promocionais e ajustar consumos associados, de forma proporcional e conforme aplicável.

12.7. Apuração proporcional por consumo (quando cabível). Exceto quando a legislação exigir devolução integral (incluindo, quando aplicável, o exercício regular do art. 49 do CDC), a Pousti poderá aplicar apuração proporcional por consumo quando: (i) prevista na oferta/contrato; (ii) informada previamente no sumário pré-contratação; e (iii) compatível com a legislação e com a natureza da relação (B2B/B2C).

13. FALHA DE COBRANÇA, DISPUTA, CHARGEBACK E ANTIFRAUDE

13.1. Falhas de cobrança, estornos, contestações e chargebacks podem ser tratados de forma distinta de inadimplência ordinária, por motivos de risco operacional e antifraude.

13.2. Em caso de chargeback, estorno forçado, fraude ou disputas relevantes, a Pousti poderá:
a) suspender imediatamente a conta;
b) bloquear consumo de IA e automações;
c) reverter POPs e benefícios relacionados à transação contestada; e
d) adotar medidas adicionais previstas no Termo, inclusive encerramento por reincidência.

13.3. Valores contestados/estornados podem anular POPs e serviços correspondentes e, quando aplicável, gerar saldo devedor, observado o Termo e a legislação aplicável.

14. TRIBUTOS, RETENÇÕES E NOTAS FISCAIS

14.1. Salvo disposição em contrário, preços de planos e POPs não incluem tributos retidos na fonte pelo contratante, quando exigidos por lei.

14.2. Alterações tributárias ou regulatórias que impactem o custo do serviço podem gerar reajustes prospectivos, aplicáveis em regra a partir da próxima renovação, sem afetar ciclos já pagos, respeitados direitos do consumidor quando aplicável.

15. REAJUSTE DE PREÇOS E REESTRUTURAÇÃO COMERCIAL

15.1. A Pousti poderá reajustar preços considerando custos de infraestrutura, variações de mercado e estratégia comercial. Reajustes terão efeitos prospectivos, em regra na renovação.

15.2. A Pousti poderá criar, descontinuar ou reestruturar planos, limites e bundles, respeitando ciclos já pagos e comunicando mudanças conforme o Termo.

16. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA E MUDANÇAS MATERIAIS

16.1. A Pousti poderá atualizar esta Política para refletir mudanças de produto, adquirentes/processadores e requisitos de conformidade.

16.2. Mudanças materiais (incluindo preço, janela de tentativas de cobrança, critérios de suspensão/reativação, expiração de POPs e regras essenciais de upgrade/downgrade) poderão exigir novo aceite expresso antes de sua aplicação, conforme previsto no Termo.

17. DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. Esta Política deve ser interpretada em conjunto com o Termo e, quando aplicável, com a oferta/contrato do plano contratado.

17.2. Dúvidas e solicitações relativas à cobrança, cancelamento, reativação, arrependimento e disputas devem ser encaminhadas pelos canais oficiais indicados no Termo e/ou na Plataforma.